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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-12O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimentoMattei, Juliana Flávia
2009-09Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento globalMagalhães, Marco Túlio Reis
2012-01Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniaisFachin, Luiz Edson
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2015-01Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.Trindade, André Karam; Fregapane, Antonio Trevisan
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2016-07A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira.Mattos Neto, Antonio José de
2007-07Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o Direito fundamental ao meio ambienteTrevizan, Cláudio A. Bonfim
2009-12Princípio da preservação dos recursos naturais na unidade fundiáriaCosta, Larissa de Oliveira
2020-01O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.Gomes, Magno Federici; Leite, Marcelo Messias

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