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Título
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2004-01
Procon: multa abusiva aplicada a instituição financeira por força de lesão de pouca monta: desvio de finalidade, desrazoabilidade e desproporcionalidade
Freitas, Luiz Otávio de
2007-01
Abordagens da despesa pública nos últimos vinte anos
Rodrigues, Carlos
;
Mourão, Paulo Reis
2008-11
O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade.
Campos, Helio Silvio Ourem
2004-09
Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa
Pavan, Dorival Renato
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2005-11
As parcerias público-privadas-PPPs e os serviços públicos : uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos.
Oliveira, Manoel Paulo de
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Autor
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Freitas, Luiz Otávio de
1
Mourão, Paulo Reis
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pavan, Dorival Renato
1
Rodrigues, Carlos
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Desenvolvimento regional, naturez...
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Fundo de investimento, aspectos j...
1
Incentivo fiscal, natureza jurídi...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2004
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
6
Artigo
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