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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06
Gomes, Magno Federici
;
Ribeiro, Heitor Carvalho
2012-04
Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online
Maneschy, Vanessa Bezerra
Navegar
Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Maneschy, Vanessa Bezerra
1
Ribeiro, Heitor Carvalho
Assunto
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Caderneta de poupança, penhora, c...
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
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1
Execução (processo civil), penhor...
1
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Isonomia constitucional, penhora,...
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
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1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, penhora, Br...
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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