Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15926| Título: | Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06 |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Ribeiro, Heitor Carvalho |
| Palavras-chave: | Execução (processo civil), penhora, Brasil.;Execução (processo civil), penhora, aspectos constitucionais, Brasil.;Caderneta de poupança, penhora, controle judicial, Brasil.;Salário, penhora, controle judicial, Brasil.;Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, Brasil.;Devedor, direitos e deveres, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Penhora de Caderneta de Poupança na Perspectiva do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.pdf Restricted Access | 221,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.