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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
Didier Junior, Fredie
;
Braga, Paula Sarno
2009-06
A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial
Braga, Paula Sarno
;
Didier Junior, Fredie
2008-09
Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
César, Haidée Padrão Pinto
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Autor
2
Braga, Paula Sarno
2
Didier Junior, Fredie
1
César, Haidée Padrão Pinto
Assunto
2
Direito processual, Brasil.
2
Obrigação, Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Coerção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
Tipo
3
Artigo
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