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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
Macedo, Elaine Harzheim
;
Fensterseifer, Shana Serrão
2014-11
O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
Macedo, Elaine Harzheim
;
Fensterseifer, Shana Serrão
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
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Autor
2
Fensterseifer, Shana Serrão
2
Macedo, Elaine Harzheim
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2011
Tipo
3
Artigo
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