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Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2010-11
Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
2009-04
O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição
Lopes, Fátima Cristina
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Autor
1
Lopes, Fátima Cristina
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Oliveira, Bruno Silveira de
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Sentença terminativa, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2013
Tipo
2
Artigo
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