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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2004-01
O estatuto do idoso e os direitos fundamentais.
Serau Junior, Marco Aurélio
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
2006-04
Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Tatagiba, Glauber
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Carvalho, Fabiano
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Tatagiba, Glauber
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Assistência à velhice, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
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1
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1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2011
Tipo
4
Artigo
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