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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01O estatuto do idoso e os direitos fundamentais.Serau Junior, Marco Aurélio
2019-11A liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidade.Veiga, Edna Teixeira
2010-07O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da resolução CNE/CEB nº1/2010Ferreira, Dâmares
2015-11Direito à educação na diversidade : a prática do bullying no ambiente da escola pública e a responsabilidade do Estado.Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
2006-09O sistema de reserva legal de vagas e a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência mentalPinto, Luís Otávio Camargo
2019-07O cadastro positivo e negativo e os direitos fundamentais à educação e à informação para o consumo aplicado ao registro de dados do consumidor.Siqueira, Cloves Barbosa; Tassigny, Mônica Mota
2017-04Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas.Spaolonzi, Maria Gabriella Pavlópoulos
2006-04Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúdeTatagiba, Glauber
2012-10O direito à educação e o ativismo judicial na perspectiva da decisão do Supremo Tribunal FederalGalbiati, Carolina Maria Morro Gomes
2008-04Gravidez na adolescência e Direito à educação: a licença-gestante para estudanteFerreira, Luiz Antonio Miguel; Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago

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