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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-02A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.Barroso, Saulo Furtado; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro
2021-01O perfil do habeas data.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-01O princípio da liberdade de expressão na internet.Campos, Ana Claudia Sousa de; Bittencourt, Ila Barbosa
2020-11O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez.Toledo, Cláudia Mansani Queda de; Palumbo, Lívia Pelli
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-11O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo.Lopes, Ana Carolina Alves; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais
2020-01O direito fundamental de acesso à informação e a desconstrução da política brasileira à luz de Jacques Derrida.Zaganelli, Juliana Costa; Khroling, Aloísio; Azevedo, Elda Coelho de
2020-11Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo.Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa
2021-01O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor.Moraes, Rodrigo

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