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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-01Paralelo entre o consentimento livre e esclarecido e o direito de informar do Código de defesa do consumidor.Teodoro, Ana Paula
2021-04Análise dos potenciais impactos da LGPD no direito à informação pelo consumidor brasileiro.Teixeira, Alan José de Oliveira
2013-05Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadoresCaldo, Diego Santiago y
2019-03O dano informativo do consumidor na era digital : uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano.Barbosa, Fernanda Nunes
2018-01O direito do consumidor nos tribunais superiores brasileiros : avanços e retrocessos em tempos de precedentes judiciais vinculantes.Novacki, Eduardo; Baggio, Andreza Cristina
2018-09Exercício do direito à informação e consumo consciente : contribuições da economia comportamental para o direito do consumidor.Ayroza, Igor Feitosa Lacôrte; Borges, Liliane de Moura
2013-05A informação: direito fundamental do consumidor na relação médico-pacienteBomtempo, Tiago Vieira
2020-11O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo.Lopes, Ana Carolina Alves; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais
2019-11As doenças crônicas relacionadas à alimentação e as relações de consumo alimentar : a rotulagem nutricional frontal e o modelo chileno em foco.Tumelero, Naína Ariana Souza; Bahia, Carolina Medeiros
2018-09Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência.Bezerra, Mário de Quesado Miranda; Lobato, Mariana Araújo; Carmo, Valter Moura do

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