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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Os Juizados Especiais e a concretização dos Direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do Direito à informação
Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
2011-05
A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios
Leal, Rogério Gesta
2011-09
Justiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção
Leal, Rogério Gesta
2011-07
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro.
Leal, Rogério Gesta
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Autor
3
Leal, Rogério Gesta
1
Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Assunto
2
Crime contra a pessoa, aspectos c...
2
Documento sigiloso, Brasil.
2
Governo militar, história, anisti...
2
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
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Desaparecido político, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Juizado especial cível, poderes e...
1
Militarismo, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tortura, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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