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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Breves comentários ao Código de auto-regulamentação publicitária do Conar
Fadel, Marcelo Costa
2016-04
Princípios e deveres anexos na publicidade.
Morais, Ezequiel
2014-01
A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco
Pasqualotto, Adalberto
2012-07
Controle da publicidade de produtos derivados do tabaco
Miranda Netto, Fernando Gama de
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Fadel, Marcelo Costa
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
1
Morais, Ezequiel
1
Pasqualotto, Adalberto
Assunto
3
Propaganda, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Cigarro, consumo, Brasil.
2
Cigarro, indústria, responsabilid...
2
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Ministério da Saúde (MS).
1
Cigarro, comercialização, Brasil.
1
Cigarro, controle, Brasil.
1
Instituto Nacional de Câncer (Bra...
1
Princípio da publicidade, direito...
1
Propaganda, regulamentação, Brasil.
1
Publicidade comercial, controle, ...
1
Publicidade comercial, regulament...
1
Relação de consumo, jurisprudênci...
1
Tabagismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Tabagismo, jurisprudência, Brasil.
1
Tabagismo, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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