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2022-05O programa de controle médico de saúde ocupacional e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais dos trabalhadores com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose ante a Lei 14.289/2022.Martins, Juliane Caravieri
2020-12A Lei geral de proteção de dados em um cenário de reconhecimento de dados : a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital.Cabral, Carulini Polate; Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-07A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego : uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos.Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto
2020-02O direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade.Frota, Hidemberg Alves da
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2020-11O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez.Toledo, Cláudia Mansani Queda de; Palumbo, Lívia Pelli
2020-06Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem.Cabette, Eduardo Luiz Santos
2020-04Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.Machado, Diego; Doneda, Danilo
2020-01Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade.Regis, Erick da Silva
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira

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