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2020-11
O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez.
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
;
Palumbo, Lívia Pelli
2020-04
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.
Willeman, Flávio de Araújo
;
Farias, Rodrigo Vieira
2019-11
O alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada.
Saldanha, Paloma Mendes
;
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
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Autor
1
Farias, Rodrigo Vieira
1
Palumbo, Lívia Pelli
1
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
1
Saldanha, Paloma Mendes
1
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Decisão judicial, Alemanha, Estad...
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito de visita, prisão, aspect...
1
Direito à proteção da honra, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Penhora, Brasil.
1
Penitenciária, aspectos higiênico...
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Saúde pública, controle, responsa...
1
Segurança de dados, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2019
Tipo
3
Artigo
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