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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Hachem, Daniel Wunder
2020-10
Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19.
Gabardo, Emerson
;
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
2016-09
Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde : em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custo.
Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo
2015-04
O judicial e o extrajudicial : Ministério Público e direito à saude no Brasil.
Asensi, Felipe Dutra
2006-05
Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada
Câmara, Alexandre Freitas
2011-10
Direitos fundamentais e reserva do possível : a judicialização da saúde
Balestero, Gabriela Soares
2020-09
Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.
Guedes, Douglas Souza
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2006-07
A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades
Leal, Rogério Gesta
2019-04
O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil : algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento.
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
;
Souza, Gustavo de Assis
2009-04
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Borges, Alice Gonzalez
Navegar
Autor
3
Sarlet, Ingo Wolfgang
2
Borges, Alice Gonzalez
2
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Anschau, Lorena Coser Doano
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Azevedo, André Luiz de
1
Balestero, Gabriela Soares
1
Bertotti, Bárbara Marianna de Men...
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Ferreira, Marcela Bravo
1
Gabardo, Emerson
1
Gave, Richardson Teixeira
1
Guedes, Douglas Souza
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Leal, Rogério Gesta
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Roma, Zillá Oliva
1
Souza, Gustavo de Assis
1
Valle, Caroline
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
1
Witzel, Wilson José
Assunto
4
Direitos humanos, Brasil.
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Princípio constitucional, Brasil.
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ativismo judicial, Brasil.
2
Controle jurisdicional, aspectos ...
2
COVID-19, Brasil.
2
Direito à saúde, aspectos constit...
2
Interesse público, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Política de saúde, controle judic...
2
Políticas públicas, controle judi...
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Farmacêutico, assistência médica,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isolamento social, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Medicamento, custo, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Período de carência, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política de saúde, análise, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Salário de benefício, Brasil.
1
Saúde, pesquisa, Mato Grosso do Sul.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
14
2010 - 2019
5
2004 - 2009
Tipo
21
Artigo
1
Capítulo de Livro
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