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Título
Autor(es)
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2017-10
Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana.
Araujo, Cassiano Silva
;
Soares, Hebner Peres
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-10
Políticas públicas de acesso à saúde no cárcere : uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário.
Pereira, Luiz Ismael
;
Prates, Beatriz de Santana
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Autor
1
Araujo, Cassiano Silva
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Pereira, Luiz Ismael
1
Prates, Beatriz de Santana
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Soares, Hebner Peres
Assunto
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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