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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-03Demandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos : a Justiça faz bem à saúde?Perlingeiro, Ricardo
2015-07A responsabilidade do Estado pela efetividade das políticas públicas de saúde e seu controle.Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva
2023-05O direito constitucional à saúde e o dever do Estado na prestação de medicamentos e tratamentos clínicos.Feijó, Mateus Levi Silveira; Melo, João Paulo Amancio; Aguiar, Lucas Calvacante; Tavares, Francisco Vinícius Evangelista Rosa
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2016-03A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2014-01A implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no BrasilAzevedo, André Luiz de
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2010-04Reflexões sobre o controle das políticas da saúde e de medicamentosNunes, Lydia Neves Bastos Telles; Marrara, Thiago
2011-08O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2019-01O papel da participação comunitária no SUS.Picorelli, Luiz Fernando

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