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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-08O direito ao transporte gratuito fora do domicílio para tratamento de doenças pelo Sistema Único de SaúdeBorges, Elaine Cristina Vilela
2012-10Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúdeCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2012-11As conferências de saúde no Brasil : a cidadania ativa como condição de possibilidade para a efetivação do direito fundamental à saúdeCavalheiro, Andressa Fracaro
2014-04Acesso à jurisdição e direito à saúdeNegri, André Del; Ribeiro, Ramon Antunes
2016-03A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2011-11Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicialBliacheriene, Ana Carla; Gandini, João Agnaldo Donizeti; Souza, André Evangelista de; Silveira, Sebastião Sérgio da; Lins, Andrea Carla Veras; Cerqueira, Ermelino Costa; Santos, José Sebastião dos
2018-05Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública.Margraf, Alencar Frederico; Navarro, Poleana de Fátima
2018-05A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.Cambi, Eduardo; Fogaça, Mateus Vargas
2012-10Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de SaúdeGomes, Magno Federici

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