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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada
Câmara, Alexandre Freitas
2015-01
Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Hachem, Daniel Wunder
2017-04
Anamnese e o juiz : contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúde.
Santos, Ceres Linck dos
;
Alves, Aline Jurca Zavaglia Vicente
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Autor
1
Alves, Aline Jurca Zavaglia Vicente
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Santos, Ceres Linck dos
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração pública, competênci...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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