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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2015-07Da necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças rarasGloeckner, Joseane Ledebrum
2005-04A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2006-08As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informaçãoSilva, Rodrigo Daniel Félix da
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2011-10Direitos fundamentais e reserva do possível : a judicialização da saúdeBalestero, Gabriela Soares
2020-09Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan
2006-07A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidadesLeal, Rogério Gesta
2019-04O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil : algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento.Carvalho, Osvaldo Ferreira de; Souza, Gustavo de Assis
2012-10Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de SaúdeGomes, Magno Federici

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