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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Glina, Nathan
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Veloso, Rodrigo Cunha
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
Tipo
2
Artigo
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