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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Direito adquirido e garantias constitucionais
Custódio, Helita Barreira
2017-05
O direito adquirido no regime próprio
Martins, Bruno Sá Freire
;
Souza, Marco Aurélio Queiroz de
2017-05
O direito adquirido no regime próprio.
Martins, Bruno Sá Freire
;
Souza, Marco Aurélio Queiroz de
2003-04
Contribuição dos inativos e pensionistas.
Santos, Marisa Ferreira dos
;
Andreuci, Ana Cláudia Torezan
1999-01
Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos
Silva, Neiva Santos
2018-11
As pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquirido.
Correia, Érica Paula Barcha
2017-05
O direito adquirido no regime próprio.
Martins, Bruno Sá Freire
;
Souza, Marco Aurélio Queiroz de
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Autor
3
Martins, Bruno Sá Freire
3
Souza, Marco Aurélio Queiroz de
1
Andreuci, Ana Cláudia Torezan
1
Correia, Érica Paula Barcha
1
Custódio, Helita Barreira
1
Santos, Marisa Ferreira dos
1
Silva, Neiva Santos
Assunto
4
Aposentadoria, Brasil.
4
Proventos, Brasil.
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Direito adquirido, jurisprudência...
3
Direito previdenciário, doutrinas...
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Aposentado, direitos e deveres, B...
1
Aposentadoria por idade, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Contribuição previdenciária, apos...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Irredutibilidade, Brasil.
1
Mulher, pensões, legislação, alte...
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Servidor público, pensões, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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