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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2000-01
Previdência social
Magano, Octávio Bueno
2011
A emenda previdenciária e os direitos adquiridos
Garcia, Maria
2011
Previdência social.
Magano, Octávio Bueno
2019-09
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.
Castro, Cássio Benvenutti de
2019-08
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público.
Castro, Cássio Benvenutti de
2003-04
A reforma da previdência
Camargo, José Aquino Flôres de
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Autor
2
Castro, Cássio Benvenutti de
2
Magano, Octávio Bueno
1
Camargo, José Aquino Flôres de
1
Garcia, Maria
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
5
Servidor público, aposentadoria, ...
3
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, aspect...
1
Pacto social, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
2
Capítulo de Livro
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