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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Conexões entre os novos direitos: do Direito Ambiental ao Direito do Consumidor na polêmica dos transgênicos
Oliveira Junior, José Alcebíades de
2015-01
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.
Neves, Rafaela Teixeira Sena
;
Moreira, Eliane Cristina Pinto
2010-04
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Machado, Paulo Affonso Leme
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Autor
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Moreira, Eliane Cristina Pinto
1
Neves, Rafaela Teixeira Sena
1
Oliveira Junior, José Alcebíades de
Assunto
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Crime contra a fé pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Jus cogens, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Produto transgênico, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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