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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
O direito de águas no Brasil
Pompeu, Cid Tomanik
2008-07
O desenvolvimento do Direito das Águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Guerra, Roberta Freitas
;
Vendramini, Sylvia Maria Machado
;
Commetti, Filipe Domingos
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Autor
1
Commetti, Filipe Domingos
1
Guerra, Roberta Freitas
1
Pompeu, Cid Tomanik
1
Vendramini, Sylvia Maria Machado
Assunto
1
Agência Nacional de Águas (Brasil...
1
Brasil. [Código de águas (1934)].
1
Direito das águas, legislação, Br...
1
Direito das águas, natureza juríd...
1
Direito das águas, natureza, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
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1
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1
Recursos hídricos, participação s...
1
Recursos hídricos, taxa, Brasil.
1
Usuário, cobrança, Brasil.
1
Água, abastecimento, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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