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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Braga, Rodrigo Bernardes
2005-09
Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1994-08
Fundamentos do direito ambiental no Brasil.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2008-07
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
Winckler, Silvana Terezinha
;
Pereira, Reginaldo
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
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Autor
1
Braga, Rodrigo Bernardes
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1
Pereira, Reginaldo
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Trennepohl, Curt
1
Winckler, Silvana Terezinha
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Administração pública, responsabi...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, responsabilida...
1
Interesse difuso.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política ambiental, aspectos polí...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, aspectos soci...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
3
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Livro
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