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2020-01
As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.
Vasconcelos, Luciana Barreira de
;
Freitas, Ana Carla Pinheiro
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
2003-12
Fundamentos da tutela penal ambiental.
Silva, Ivan Luiz da
2008-10
Da ação popular ambiental
Capeto, Elson de Araújo
2008-07
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Serafini, Leonardo Zagonel
Navegar
Autor
1
Capeto, Elson de Araújo
1
Freitas, Ana Carla Pinheiro
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Serafini, Leonardo Zagonel
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Vasconcelos, Luciana Barreira de
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mangue, aspectos ambientais, Brasil.
1
Mangue, regime jurídico, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2010 - 2020
5
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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