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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
A citação por hora certa no processo penal
Maya, André Machado
;
Giacomolli, Nereu José
2009-09
A citação por hora certa no processo penal
Maya, André Machado
;
Giacomolli, Nereu José
2010-05
Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penal
Castro, Cássio Benvenutti de
2007-01
O art. 285-A do CPC: redução inconstitucional do diálogo ou (re)afirmação do princípio da efetividade
Dall'Alba, Felipe Camilo
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Autor
2
Giacomolli, Nereu José
2
Maya, André Machado
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Dall'Alba, Felipe Camilo
Assunto
3
Citação (processo penal), Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direitos humanos, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo penal...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Comunicação, aspectos jurídicos, ...
1
Julgamento, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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