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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Os meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade.
Marques, José Batista de Oliveira
2011-01
O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
Cavazzani, Ricardo Duarte
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Autor
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Marques, José Batista de Oliveira
Assunto
1
Ação judicial, natureza fiscal, B...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Exceção (processo civil), naturez...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo de execução, história, B...
Data do Documento
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
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