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Título
Autor(es)
2019-03
Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.
Martos, Frederico Thales de Araújo
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2015-04
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Fazio, Luisa Helena Marques de
2015-06
Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento estável
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Fazio, Luisa Helena Marques de
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Autor
2
Fazio, Luisa Helena Marques de
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
Assunto
2
Seguro-morte, Brasil.
1
Benefício previdenciário, alteraç...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Cônjuge, pensões, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Morte, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2019
Tipo
3
Artigo
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