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Título
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2019-08
O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência.
Santos, Bárbara Cristina Oliveira
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2012-04
A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2018-04
O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Matos, Eliane Maria Ferreira de
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Autor
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
1
Poli, Leonardo Macedo
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Santos, Bárbara Cristina Oliveira
Assunto
1
Adoção, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Adoção, responsabilidade civil, B...
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Filiação, Brasil.
1
Guarda dos filhos, aspectos juríd...
1
Homofobia, direitos e deveres, Br...
1
Homossexualidade, aspectos jurídi...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Maternidade, Brasil.
1
Parentesco, aspectos jurídicos, B...
1
Paternidade, Brasil.
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
3
2012 - 2019
Tipo
3
Artigo
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