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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Abuso do direito no direito de família
Marcantônio, Roberta
2010-04
Abuso do direito no Direito de Família
Marcantônio, Roberta
2019-08
O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência.
Santos, Bárbara Cristina Oliveira
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Autor
2
Marcantônio, Roberta
1
Santos, Bárbara Cristina Oliveira
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, legislação, Bra...
2
Adolescente, proteção, Brasil.
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Direito de visita, Brasil.
2
Direito de visita, jurisprudência...
2
Direitos do menor, Brasil.
2
Guarda dos filhos, Brasil.
2
Pensão alimentícia, Brasil.
2
Relações familiares, Brasil.
1
Adoção, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Adoção, responsabilidade civil, B...
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Planejamento familiar, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2019
Tipo
3
Artigo
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