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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2006-05
Tombamento
Bardou, Luiz Achylles Petiz
;
Silva, Ricardo de Oliveira
2011-07
A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
Mukai, Toshio
2004-11
Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Figueiredo, Lúcia Valle
2012-01
A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade
Nakamura, André Luiz dos Santos
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Autor
1
Bardou, Luiz Achylles Petiz
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Mukai, Toshio
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Silva, Ricardo de Oliveira
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imóvel, história, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Patrimônio histórico, aspectos co...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
Data do Documento
3
2010 - 2013
2
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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