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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
Exceção de pré-executividade uma visão constitucional
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2011-11
A compensação de ofício e o devido processo legal
Batista, Luiz Rogério Sawaya
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Autor
1
Batista, Luiz Rogério Sawaya
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, jurisprudência, Br...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
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Penhora, Brasil.
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Poder público, Brasil.
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Prescrição, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo de execução, aspectos co...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil ...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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