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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Função social da propriedade privada diante do meio ambiente artificial
Rodrigues, Daniela Rosário
2005-07
Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia
Rocha, Ibraim José das Mercês
2009-07
A quem pertencem os mangues?
Barbosa, Sandra Pires
2004-11
Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Figueiredo, Lúcia Valle
2020-07
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira.
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
;
Ayala, Patryck de Araújo
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Autor
1
Ayala, Patryck de Araújo
1
Barbosa, Sandra Pires
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Rodrigues, Daniela Rosário
1
Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Assunto
3
Meio ambiente, Brasil.
1
Bens de uso comum, aspectos ambie...
1
Bens de uso comum, aspectos const...
1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Desapropriação por interesse soci...
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Direito florestal, Brasil.
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Função social da propriedade, Bra...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mangue, Brasil.
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Política ambiental, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Propriedade privada, utilização, ...
1
Propriedade, aspectos socioeconôm...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Terreno de marinha, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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