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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade do bem de família
Nóbrega, Andréia Andrade da
2004-01
Títulos judiciais e o registro de imóveis
Salles, Venício Antônio de Paula
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
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Autor
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Nóbrega, Andréia Andrade da
1
Salles, Venício Antônio de Paula
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Inalienabilidade, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Condomínio, Brasil.
1
Constituição, Brasil., (1988).
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Fiador, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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