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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
2020-10
Em torno da responsabilidade tributária.
Vaughn Neto, Melford
2012-05
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Bucci, Eduardo Sadalla
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Vaughn Neto, Melford
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
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Princípio do devido processo lega...
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Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, aspe...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Responsabilidade tributária, legi...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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