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2005-10
A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais: (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)
Talamini, Eduardo
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Talamini, Eduardo
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
1
Autarquia, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito privado, Brasil.
1
Domínio público, aspectos jurídic...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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