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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2006-05
Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D da Lei 6.385/76)
Leite Filho, José
2011
Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada: art. 27-D da Lei 6.385/76
Leite Filho, José
2006-07
Princípio da precaução, Direito Penal e sociedade de risco
Bottini, Pierpaolo Cruz
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Autor
2
Leite Filho, José
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
Assunto
2
Análise econômica, aspectos juríd...
2
Direito econômico, Brasil.
2
Direito econômico, regulação, Bra...
2
Economia de mercado, Brasil.
2
Investidor, proteção, Brasil.
2
Mercado de capitais, regulação, B...
2
Política econômica, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 6.385, de 07 de d...
1
Comissão de Valores Mobiliários (...
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Política criminal.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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