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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal
Sarlet, Ingo Wolfgang
2019-06
O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade.
Mendes, Gilmar Ferreira
2012-08
O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque
Roxin, Claus
2010-07
O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial
Bottini, Pierpaolo Cruz
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Autor
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Roxin, Claus
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legislação, produção, Brasil.
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Princípio da insignificância, Bra...
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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