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Data do documento
Título
Autor(es)
1990-05
Meio ambiente e proteção penal.
Dotti, René Ariel
1998-07
Comentários à Lei dos Crimes Ambientais.
Sá, Elida Lúcia Batista
;
Mallam, Diogo Rudge
;
Lucyorenstein, Hellen
;
Cardoso, Sonia Burlandi
1999-06
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
Reale Junior, Miguel
1998-07
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Bugalho, Nelson Roberto
1995-05
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da justiça federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica.
Gonçalves, Rui Costa
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Autor
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Cardoso, Sonia Burlandi
1
Dotti, René Ariel
1
Gonçalves, Rui Costa
1
Lucyorenstein, Hellen
1
Mallam, Diogo Rudge
1
Reale Junior, Miguel
1
Sá, Elida Lúcia Batista
Assunto
4
Crime ambiental, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Ecologia, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poluição, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1998
1
1990
1
1995
1
1999
Tipo
5
Artigo
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