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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Impunidade por violação dos direitos humanos e o Direito Penal Internacional
Ambos, Kai
2012-10
Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2013-03
Pena sem soberano? : A questão do ius puniendi no direito penal internacional. Uma primeira análise rumo a uma teoria consistente do DPI
Ambos, Kai
2010-06
Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional
Silva, Ivan Luiz da
2004-05
Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma
Neri Guajardo, Elia Patricia
2005-03
Corte penale internazionale e Stati Uniti d'America: problemi e prospettive.
Donat-Cattin, David
2010-07
El derecho penal internacional en la encrucijada
Ambos, Kai
Navegar
Autor
3
Ambos, Kai
1
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
1
Donat-Cattin, David
1
Neri Guajardo, Elia Patricia
1
Silva, Ivan Luiz da
Assunto
4
Jurisdição penal internacional.
4
Tribunal penal.
2
Princípio da legalidade.
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Crime contra a humanidade.
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime organizado, América Latina.
1
Criminalidade, América Latina.
1
Direitos humanos, América Latina.
1
Direitos humanos, proteção, tratado.
1
Estatuto de Roma do Tribunal Pena...
1
Impunidade, América Latina.
1
Legislação penal.
1
Política externa, Estados Unidos.
1
Política internacional, Estados U...
1
Processo penal internacional.
1
Repressão.
1
Responsabilidade penal, América L...
1
Responsabilidade penal.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Tribunal Penal Internacional.
1
Tribunal penal, jurisprudência.
Data do Documento
2
2004
2
2010
1
2005
1
2012
1
2013
Tipo
7
Artigo
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