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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2019-01
O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Marques, Leonardo Nunes
;
Guidi, Victor Misse
Navegar
Autor
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Guidi, Victor Misse
1
Marques, Leonardo Nunes
Assunto
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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