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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso
Machado, Fábio Guedes de Paula
2006-08
Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato
Romero, Diego
2016-03
A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar).
Marques, Karla Padilha Rebelo
2007-03
Consideraciones críticas sobre el derecho penal moderno y su legitimidad
Hoyos, Gustavo Balmaceda
2013-01
El actual debate alrededor de la teoría del bien jurídico
Sánchez, Bernardo Feijoo
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Autor
1
Hoyos, Gustavo Balmaceda
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Marques, Karla Padilha Rebelo
1
Romero, Diego
1
Sánchez, Bernardo Feijoo
Assunto
2
Responsabilidade penal.
1
Antijuridicidade.
1
Bem jurídico, método.
1
Criminalidade.
1
Criminalização.
1
Código penal.
1
Dogmática jurídica.
1
Pena.
1
Perigo (direito penal).
1
Política criminal.
1
Produto com defeito, responsabili...
1
Reclamação (direito do consumidor).
1
Segurança pública.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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