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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03A onda reformista do Direito Positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídicaTheodoro Junior, Humberto
2011-09Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do Direito (in)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérpreteOliveira, Plínio Pacheco
2012-10A justiça de transição no Brasil : a transição política, a reforma das instituições e o desenvolvimento da democraciaLunardi, Fabrício Castagna
2016-01A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismoCôrtes, Osmar Mendes Paixão
2018-11A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro.Brito, Edvaldo
2005-08A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo à efetividade da execução penal: revisitando o paradigma behavioristaIennaco, Rodrigo
2004-07O Direito Processual e a Constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processoHespanha, Benedito
2020-04A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.Ribeiro, Stanley Silva
2019-10Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil.Salomão, Heloísa Estellita
2008-07A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira

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