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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli: superação do processo como instrumento de jurisdição
Donato, Jânio Oliveira
;
Marques, Leonardo Augusto Marinho
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Autor
1
Donato, Jânio Oliveira
Assunto
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
Data do Documento
1
2011
Tipo
1
Artigo
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