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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011-09
Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisória
Nunes, Dierle José Coelho
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Autor
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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