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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiro
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2016-01
Outorga onerosa de solo criado : análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa.
Gallindo, Sergio Paulo Gomes
;
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2008-05
Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
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Autor
1
Gallindo, Sergio Paulo Gomes
Assunto
1
Carga tributária.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Fazenda pública.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Política urbana, Brasil.
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Segurança jurídica.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solo criado, taxas, Brasil.
1
Tributação, salário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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