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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributárioGrando, Felipe Esteves
2010-04Breves comentários a respeito de algumas súmulas administrativas existentes no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2016-07Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-09A interpretação e a (in)eficácia das decisões proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da Receita Federal do Brasil de julgamento.Fallet, Allan George de Abreu
2015-07Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencialGonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2018-11Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Fischer, Octavio Campos
2014-01Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencialGonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2019-11Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.Franco, Gabriela Fischer Junqueira
2011Poder tributário, conceito de direito tributário, autonomia, relações com outros ramos do DireitoNogueira, Ruy Barbosa
2016-07A modificação dos prazos processuais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito tributário.Gonçalves, Antonio Baptista

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